Glossário
O que é a NFS-e de padrão nacional
Por Regis Beraldinelle Renzi, contador e advogadoPublicado em Revisado em 1 min de leitura
A NFS-e de padrão nacional é emitida pelo Emissor Nacional da NFS-e, na versão web ou por API. Desde 1º de novembro de 2026, a ME e a EPP optantes do Simples Nacional a utilizam obrigatoriamente (Res. CGSN nº 140/2018, art. 59, § 1º, na redação da Res. CGSN nº 191/2026). As datas estão na página de prazos.
Caráter informativo.Este conteúdo explica a regra geral e não substitui a análise do seu caso. Datas e alíquotas pendentes estão marcadas como tal e são atualizadas na página de prazos.
Base legal e fontes
- Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, art. 1º e art. 3º, I